Decisão: falta de credencial sindical indefere pagamento de honorários ao advogado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação imposta à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. o pagamento de honorários advocatícios a um advogado que realizou uma reclamação trabalhista. Justificando a decisão, o TST afirmou que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal para a condenação ao pagamento. Entre eles, a não […]
Ex-funcionário de clube esportivo não consegue comprovar vínculo empregatício
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a existência de vínculo empregatício entre a parte autora e o Esporte Clube Bahia, de Salvador (BA). A Turma entendeu que o clube é uma associação esportiva sem fins lucrativos regida por um estatuto próprio. Dessa forma, o Esporte Clube Bahia possui autonomia para reger […]
Indenização: não pagamento de verba rescisória requisita provas do dano moral
Em São José do Rio Pardo (SP), uma empregada requisitou a indenização por dano moral pelo não pagamento de verba rescisória. Entretanto, a Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município e a Serviços e Obras Sociais (SOS). O entendimento foi que a situação não configura automaticamente a ocorrência de lesão à esfera moral do […]
TST rejeita hipótese de dispensa em virtude da idade de funcionário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) descartou a tese de que a dispensa discriminatória por idade. O caso envolvia um diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) de 64 anos. Explicando a decisão, a Turma salientou que a discriminação deve ser devidamente comprovada pela parte autora e não apenas presumida. Na ação, […]
Demissão antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória
A Plamont-Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., localizada na cidade de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado. A parte autora alegava ter sido demitida em virtude da sua obesidade. Entretanto, segundo os ministros, não ficou comprovado que a enfermidade tenha motivado estigma ou preconceito no ambiente de trabalho. Contrariado, o empregado afirmou […]
Problemas com diabetes não definem condenação por dano moral
Um motorista de uma empresa de logística e transportes de Guarulhos (SP) buscava indenização por afirmar que seu quadro de diabetes teria se agravado em razão do trabalho. Porém, os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alegaram que não houve conduta negligente da empresa. Sem justificativa para condenação, o TST removeu […]
Indenização por morte: TST isenta empresas devido a caso fortuito
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda., e à Direcional Engenharia S.A., de Manaus (AM). Ambas as empresas eram condenadas a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um operário morto após ser atingido por um raio. Os […]
Motorista que trabalhou somente um dia não receberá multa prevista no artigo 479 da CLT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos. A ação era motivada pelo pagamento de multa prevista no artigo 479 da CLT. O motivo: a dispensa de um ajudante de motorista antes do término do contrato temporário. Entretanto, o TST explicou que essa modalidade de contratação é […]
Indenização por dano existencial exige comprovação de prejuízos à vida pessoal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação imposta à Souza Cruz Ltda., para o pagamento de indenização por dano existencial a um vendedor. O motivo: jornada excessiva. Explicando sua decisão, a Turma alegou que os prejuízos sofridos pelo empregado, em suas relações sociais e familiares, não foram comprovados. Definição anterior O […]
Análise de conta bancária não define dano moral por quebra de sigilo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a ocorrência de quebra de sigilo bancário ilegal de uma empregada pelo Banco Bradesco S.A. Além do fato de os dados não terem ido a público, a Turma explicou que a medida que cumpre determinação da lei que trata da lavagem de dinheiro. Condenado por […]