Vice-presidente do TST homologa acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato
Na última quarta-feira (13), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) assinaram acordo coletivo de trabalho relativo ao período 2017/2018. O acordo foi homologado pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, e fixa reajuste de 3,51% sobre salários e benefícios, retroativo a janeiro […]
TERCEIRIZAÇÃO E DIREITO INTERTEMPORAL SERÃO TEMAS DE PRÓXIMO PAINEL DA ABAGGE ADVOGADOS
Evento exclusivo para convidados traz uma abordagem geral das principais mudanças e dicas práticas de como lidar com a terceirização Os principais aspectos da Reforma Trabalhista referente à Terceirização e Direito Intertemporal serão tema nesta sexta-feira (15/06) de um painel realizado pelo escritório Abagge Advogados Associados. O evento contará com a participação dos ministros Guilherme […]
Codevasf não deve indenização por danos morais por publicar pena de advertência a uma funcionária
TST entende que a empresa agiu dentro da lei por ser parte da administração pública federal A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) por publicar na sua rede interna a pena de advertência escrita aplicada a […]
HSBC consegue anular processo por cerceamento de defesa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo por cerceamento de defesa um processo contra o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. A nulidade processual foi reconhecida porque o juízo de primeiro grau negou a intimação por carta precatória de sua única testemunha. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, não há preclusão […]
Fundação pública federal consegue anular julgamento por não ter sido intimada de decisão
TST reverte decisão que condenou a Fundacentro a pagar indenizações porque procuradores federais não foram intimados pessoalmente Em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) conseguiu reverter decisão que a condenou ao pagamento de quase R$ 7 mil […]