Empresas são multadas após apresentarem reiteradas preliminares idênticas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros e da Petróleo Brasileiro S.A.) Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos. Ressaltando […]

Empregado adere a Plano de Demissão Voluntária e tem reintegração negada

Um assistente de saneamento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) teve seu pedido de reintegração à empresa negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador havia aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) dois dias após ser dispensado e pretendia ser reintegrado sem devolver o montante recebido como prêmio […]

Atestado médico falso fornecido por empregado autoriza demissão por justa causa

A juíza Maria Raimunda Moraes confirmou a justa causa à empregada que apresentou um atestado médico falso à empresa na qual trabalhava. O caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG). A trabalhadora pedia a anulação da dispensa por justa causa e pretendia sua conversão em dispensa injusta. Ao perceber que a […]

TRT-PE nega indenização substitutiva a trabalhador membro da CIPA

A norma contida no artigo 496 da CLT deixa claro que o trabalhador deve justificar corretamente a negativa de retorno ao emprego – mesmo quando este integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), usufruindo de estabilidade provisória. Caso não o faça, este não terá direito ao pagamento de indenização substitutiva. Baseado neste entendimento, […]